Publicações de Alexandre
Transfobia é opinião ou crime?
A liberdade de expressão acoberta ataques transfóbicos? O STF decidiu que discurso de ódio é crime de racismo, com responsabilidade civil e penal.
Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ
O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.
Apreciação das contas presidenciais x integridade do Direito
É legítima a modulação de efeitos em ação concreta de garantia constitucional? O consequencialismo gera risco à integridade do sistema fundamental do Direito.
Homofobia no Brasil, resoluções internacionais e a Constituição de 1988
As semelhanças entre as leis de diversos países e o PLC 122/06 mostram que o projeto nada mais faz do que colocar o Brasil a par do que já existe no direito comparado.
A regra não é clara.
Segundo um conhecido comentarista de futebol, todas as dúvidas a respeito da "legalidade" de certo lance de uma partida de futebol podem ser facilmente respondidas recorrendo-se ao "código", que forneceria resposta certa e imediata à dúvida; disso deriva seu conhecido...
Ativismo e protagonismo judicial em xeque
Vemos, na atualidade, de modo muito recorrente, o discurso de parcela respeitável da doutrina e jurisprudência brasileira a defender uma espécie muito peculiar de ativismo judicial no qual a magistratura deveria ser preparada para proferir decisões nas quais deveria antever...
