Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista

É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.

Composição do STF: crítica e proposta

Sugere-se que o STF tenha composição normatizada para incluir pelo menos seis ministros provenientes da magistratura de carreira, separados por especialização, inclusive.

Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida

Da forma como redigida, a decisão dá margem à interpretação de que seria permitido à Administração de direito público (direta, autárquica e fundacional) adotar futuramente um regime dual simultâneo, ou seja, um regime celetista concomitante com um regime estatutário (que é pra ser único).

A sentença da Uber e a bomba atômica ultraliberal

No trabalho em plataformas, o vínculo empregatício se deve à subordinação estrutural. A competência é da Justiça do Trabalho, apesar das manobras para driblar a CLT.

Críticas à Justiça do Trabalho e poder econômico: 2.566 motivos para o STF chamar de seus

A Justiça do Trabalho está sendo alvo de propaganda e desinformação, com críticas de ministros do STF e STJ e ataques de advogados trabalhistas.

O caso da doméstica Sônia Maria de Jesus e o show de horrores ultraliberal do Judiciário

Mulher negra e pobre foi resgatada após trabalhar como doméstica por 41 anos sem direitos trabalhistas. O acusado é um desembargador branco e influente. O STJ permitiu o retorno da suposta vítima para a residência dele, por entender que a escolha cabe à própria vítima.

Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?

Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.

Precatório requisitório e RPV na Justiça do Trabalho

É comum que o ente público procure o trabalhador para celebrar um acordo que vantagem alguma traz ao titular do crédito principal; pelo contrário, geralmente diminui-lhe bastante o valor a que originalmente teria direito, e que inevitavelmente iria receber, com atualização.

Acidentes de trânsito provocados por animais: responsabilidade civil do Estado e de particulares

No que concerne a acidentes de trânsito causados por animais sem dono, caberia ao Estado, em tese, a prova de que agiu diligentemente no sentido de evitar a presença do animal na pista.

Terceirização: Súmula 331 TST X ADC 16 STF

O STF, ao declarar constitucional o §1º do art. 71 da Lei de Licitações, nos autos da ADC 16, isentou o Poder Público de se responsabilizar pelos direitos dos trabalhadores que lhe prestam serviço, ao talante de empresas terceirizantes por ele contratadas.

STF, competência da Justiça do Trabalho e ADI 2135

O STF, à luz da ADI 2135, vem decidindo pela incompetência da Justiça do Trabalho nos processos entre trabalhadores e Poder Público, pela suposta inadmissibilidade de regime celetista nos entes estatais.