IMPLICAÇÕES LEGAIS DO SUÍCIDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E "SUICIDE BY COP" OU "POLICE-ASSISTED SUICIDE"

Embora considerado como tabu, o suicídio sempre acompanhou a história da humanidade. Neste artigo trataremos das implicações legais do suicídio no ordenamento jurídico brasileiro e o "suicide by cop" tema ainda pouco conhecido no país.

Inquérito policial: arquivamento e trancamento

Há três hipóteses em que será possível interpor recurso contra a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial.

Tudo é Lei Maria da Penha? O que deve ou não ser tutelado pela Lei nº 11340/06?

Comumente as pessoas acham que qualquer crime que tenha vítima mulher realizado entre familiares enquadra-se automaticamente na lei Maria da Penha. Mas será que é assim mesmo? Neste artigo analisaremos esta questão de acordo com o entendimento do STJ.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e pedido de liminar

O CC exige a outorga uxória como condição para formalizar contrato de cessão de crédito firmado por um dos cônjuges, o qual não é avalista. Essa inicial visa a obtenção da exclusão da negativação do nome do cônjuge anuente que teve seu nome negativado.

O Brasil e o preconceito: análise crítica da Lei "Antipreconceito" nº 7.716/89

O Brasil é um país dito “de todos”, aqui mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser preconceituosa. Neste artigo analisaremos a Lei 7716/89 e sua aplicabilidade prática.

Insignificância e crimes contra o patrimônio

Embora não consagrado expressamente na Constituição Federal ou no Código Penal ou mesmo no Código de Processo Penal, o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos tribunais nacionais.