Publicações de Ana
Inquérito policial: fases, diligências próprias e finalidade
O presente trabalho objetiva estabelecer os principais conceitos relacionados ao Inquérito Policial, esclarecendo sua finalidade, suas fases, as diligências que lhe são próprias e sua importância para a efetivação da Justiça.
Extinção de crédito tributário:decisão administrativa irreformável, decisão passada em julgado e dação em pagamento
Este artigo visa apresentar conceitos e características de três das formas de extinção de pagamento aceitas no ordenamento jurídico brasileiro: decisão administrativa irreformável, decisão passada em julgado e dação em pagamento.
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O presente artigo trata da possibilidade de incidência dos danos morais nas relações de consumo, conforme jurisprudência do STJ
A democracia: breve histórico, conceito e tipos
O presente artigo disserta sobre a democracia, sua evolução histórica, conceito, tipos de democracia (direta, indireta, semidireta), sua importância e sobre os institutos necessários para garantir sua eficácia.