A RELAÇÃO ENTRE A ESCOLHA DO INSTRUMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E AS MODALIDADES DA REURB

A possibilidade da Legitimação Fundiária ser aplicada apenas para a regularização de unidades ocupadas por famílias enquadradas na modalidade social foi levantada em algumas discussões jurídicas sobre o tema

A IMPRESCINDIBILIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA ANÁLISE DA REURB

O presente estudo não pretende afrontar os entendimentos emitidos nas notas de exigências mas, sim, deflagrar a necessidade de padronização e esclarecimento a todos os envolvidos no processo, uma vez que muitas exigências se repetem em Ofícios diversos.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RISCO

A Regularização Fundiária enfrenta inúmeras contrariedades para sua efetivação, sendo uma das maiores a aprovação de projetos de núcleos inseridos em Áreas de Preservação Permanente ou de Risco.

Definição de Infraestrutura Essencial para Regularização Fundiária Urbana

Ementa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. LEI FEDERAL N° 13.465/2017. INFRAESTRUTURA ESSENCIAL. ÁREAS PRIVADAS E PÚBLICAS QUE NÃO PERTENCEM À UNIÃO. DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL N° 9.636/1998. IMPOSSIBILIDADE

Credenciamento para regularização fundiária

Exposição dos instrumentos de Regularização Fundiária (Legitimação Fundiária) e de Regularização de Titulação (Lar Legal) e a possibilidade de execução no Estado de Santa Catarina por meio de Credenciamento.

COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO DECRETO FEDERAL QUE INSTITUI NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foi publicado no DOU de 5.12.2018 o Decreto Federal nº 9.597 que altera o Decreto Federal nº 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana

Lei Federal n° 13.726/2018: desburocratizando a regularização fundiária

O impacto nos processos de Regularização Fundiária trazidos pela publicação da Lei Federal n° 13.726/2018.