Publicações de Andrea
Do segurado facultativo de baixa renda
DO SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA
Pode trabalhar enquanto recebe benefício por incapacidade?
A jurisprudência diverge sobre o desconto dos recolhimentos previdenciários quando o segurado recebe benefício por incapacidade. Alguns entendem que há inacumulatividade; outros consideram que o segurado trabalha para sua subsistência.
Limites subjetivos da decisão proferida em ação civil pública
Ação Civil Pública
Consideracoes no regime de turnos initerruptos de revezamento
CONSIDERACOES NO REGIME DE TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Jornada de trabalho e turnos ininterruptos de revezamento
JORNADA DE TRABALHO E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Trabalho do menor e da mulher - Turnos ininterruptos de revezamento
TRABALHO DO MENOR E DA MULHER - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Juizo competente para apreciar e julgar demanda cujo objeto é concessao de beneficio de pensao por morte decorrente de acidente de trabalho
JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR DEMANDA CUJO OBJETO É CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
Valor da causa x valor da condenação em Juizado Especial Federal na fase de execução
Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.
Valor da causa e renúncia tácita no Juizado Especial Federal na fase de conhecimento
Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.
A interpretação extensiva do art. 34, parágrafo único da Lei n.º 10.471/2003 após a recente jurisprudência do Eg. STF
As recentes decisões proferidas pelo STF no RE nº 580.963/PR e na Reclamação nº 4.374/PE trouxeram a lume o dever de proceder a uma interpretação extensiva do art. 34, parágrafo único, da Lei n.º 10.471/2003.