Reforma do Conselho Tutelar da Icoaraci, em Belém/PA

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[DECISÃO] Cassação de mandato de conselheiro tutelar

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SENTENÇA - GUARDA DE MENORES - CONCESSÃO UNILATERAL - ECA

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Sentença de condenação por improbidade. Conselheira tutelar. Documento falso

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Sentença condena município de Belém a melhorar programa de acolhimento institucional de adolescentes

Sentença condena o município de Belém a reformar abrigo; implantar jornada integral de vigilância do prédio; disponibilizar veículo com motorista para o atendimento dos adolescentes; celebrar convênios com comunidades terapêuticas, ou similares, para tratamento da dependência de química de acolhidos e promover a adequação da equipe técnica.