Os caminhos da Justiça Restaurativa

Breves linhas sobre a justiça restaurativa no cenário nacional.

Coleta de material genético e a identificação criminal

Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.

O direito da gestante ao recolhimento domiciliar

Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.

Considerações acerca do auxílio reclusão

Visão prática acerca da possibilidade de concessão do benefício ao apenado.

O valor probatório das cartas psicografadas no processo penal brasileiro

Análise acerca do emprego de provas de diversas fontes no processo penal.

O direito da gestante ao recolhimento domiciliar

Análise do direito constitucional da gestante de risco, ou aquela que já está em estágio avançado da gestação, de cumprir a pena em casa.