Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica

Para o Código de Defesa do Consumidor, a insolvência já é razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica; já no Código Civil, faz-se necessário constatar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Medidas socioeducativas

Breve exposição acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pessoa e personalidade jurídica

Breve explanação acerca dos conceitos de pessoa e personalidade jurídica no âmbito do Direito Civil.

Pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

O presente artigo trata, de forma objetiva, dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial, a ser interposto perante o STJ, e do Recurso Extraordinário, a ser interposto perante o STF.

Parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional

O presente artigo versa sobre o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional.

Embargos infringentes

INTRODUÇÃO Dentre as variadas espécies de Recursos presentes em nosso ordenamento jurídico, uma que chama muita atenção são os Embargos Infringentes. No trabalho a seguir, abordaremos a temática de forma concisa, porém esclarecedora, sobre o que são os Embargos Infringentes,…

Contratos empresariais: franquias

O presente artigo trata do surgimento dos contratos de franquia, seus aspectos gerais, tipos de franquias e a extinção dessa espécie de contrato.