Publicações de Adilson
Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada
Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.
Prova emprestada no processo administrativo disciplinar: Condições de admissibilidade e validade
O estudo trata do direito administrativo, seus princípios, e sua relação com a administração pública, enfocando-se o processo administrativo e as questões que envolvem a aceitação e validade da prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
Persecução penal, Estado-investigação e (des)igualdade processual
O presente trabalho tem por objetivo discutir a titularidade da investigação criminal no direito comparado e no modelo brasileiro de persecução penal, com foco especial para a importância do Estado-investigação como parâmetro da igualdade processual entre
Excludentes da ilicitude no “Pacote Anticrime” e o Delegado de Polícia.
O texto aborda a proposta contida no chamado "Pacote Anticrime" apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, de inserção do artigo 309-A ao Código de Processo Penal, para tratar do reconhecimento, pelo Delegado de Polícia, das causas excludentes da ilicitude.
Legitimidade do delegado para representar em juízo por medidas cautelares
A previsão de o delegado de polícia pleitear diretamente em juízo, provocando a atuação judicial, foi mantida na proposta de reforma do Código de Processo Penal. O assunto é controvertido.
Indiciamento como ato decisional do delegado de polícia no inquérito policial
Pelo princípio da juridicidade, o delegado de polícia deve agir não apenas conforme a lei, mas conforme o direito, estando vinculado até mesmo na formalização, desenvolvimento e conclusão do inquérito policial, em especial nos atos decisórios.
Polícia Judiciária: instituição ou mera função?
O ensaio faz uma análise acerca da existência da Polícia Judiciária como instituição e a necessidade de uma Lei Orgânica Nacional.
Um Conselho Nacional de Polícia para o controle democrático da Polícia Judiciária
Trata-se de ensaio que alerta sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária para o adequado controle externo da Polícia Federal e das Polícias Civis.
O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ
O artigo aborda a polêmica questão do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. Partindo da análise dos tipos penais, identifica as correntes existentes sobre o tema, para, em seguida, apontar as posições que prevalecem na doutrina, STF/STJ.
Convenção de Viena sobre relações consulares:o delegado de polícia e a prisão de estrangeiro
O presente artigo versa a respeito da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e a postura do Delegado de Polícia frente à prisão de estrangeiro, especialmente no tocante à comunicação e assistência consular.