Publicações de Adilson
Persecução penal no Brasil e Estado-investigação: a (des)igualdade processual começa na investigação criminal
O presente trabalho tem por objetivo discutir a titularidade da investigação criminal no direito comparado e no modelo brasileiro de persecução penal, com foco especial para a importância do Estado-investigação como parâmetro da igualdade processual entre
EXCLUDENTES DA ILICITUDE NO “PACOTE ANTICRIME” E O DELEGADO DE POLÍCIA: A LEI JÁ MANDA FAZER O QUE O PROJETO QUER AUTORIZAR
O texto aborda a proposta contida no chamado "Pacote Anticrime" apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, de inserção do artigo 309-A ao Código de Processo Penal, para tratar do reconhecimento, pelo Delegado de Polícia, das causas excludentes da ilicitude.
Legitimidade do delegado para representar em juízo por medidas cautelares
A previsão de o delegado de polícia pleitear diretamente em juízo, provocando a atuação judicial, foi mantida na proposta de reforma do Código de Processo Penal. O assunto é controvertido.
Indiciamento como ato decisional do delegado de polícia no inquérito policial
Pelo princípio da juridicidade, o delegado de polícia deve agir não apenas conforme a lei, mas conforme o direito, estando vinculado até mesmo na formalização, desenvolvimento e conclusão do inquérito policial, em especial nos atos decisórios.
POLÍCIA JUDICIÁRIA: INSTITUIÇÃO OU MERA FUNÇÃO?
O ensaio faz uma análise acerca da existência da Polícia Judiciária como instituição e a necessidade de uma Lei Orgânica Nacional.
UM CONSELHO NACIONAL DE POLÍCIA PARA O CONTROLE DEMOCRÁTICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Trata-se de ensaio que alerta sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária para o adequado controle externo da Polícia Federal e das Polícias Civis.