Publicações de Brígida
Análise interpretativa dos contratos empresariais
O presente artigo visa abordar os critérios interpretativos e os princípios que regem os contratos celebrados entre empresas, com intuito de estabelecer as diferenças entre contratos empresariais e civis e de consumo.
Crimes de lavagem de dinheiro e (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Reflexões sobre a lavagem de dinheiro e os processos que envolvem esse tipo de delito.
Portaria 620 MTP entra em vigor. O que muda para o trabalhador?
Como que a Portaria 620 do MTP que trata da proibição da demissão do empregado que não tomou vacina contra Covid impacta as relações trabalhistas e quais direitos que estão envolvidos neste ato normativo?
A Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD nas Relações de Consumo
Saiba sobre aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de consumo. Entenda de como a LGPD respalda o direito à privacidade e efetiva as garantias constitucionais do seu titular também na relação consumerista.
Visão monocular (cegueira de um olho) e a deficiência para fins de aposentadoria
Sancionada a Lei nº 14.126/21, que classifica a cegueira monocular como deficiência visual, algumas coisas mudam na aposentadoria daquele que possui essa condição. Saiba um pouco mais sobre isso.
Considerações sobre o PL 3515/2015 - O SUPERENDIVIDAMENTO sob a ótica do direito brasileiro
O momento é importuno trazer à baila a discussão acerca do Projeto de Lei 3515/2015, que tem o desígnio em alterar o Código de Defesa do Consumidor para efetivar a maior proteção ao crédito consciente.