Publicações de Bruna
O instituto da usucapião familiar está incompatível com a Constituição?
A usucapião familiar é nova espécie de usucapião especial urbana que veio para facilitar a vida daqueles que não possuem imóvel próprio. Conheça seus requisitos e saiba porque há críticas infirmando que sua instituição afronta a Constituição Federal.
O controle das decisões do STF e a "Teoria das Instituições": afinal, a quem deve caber a guarda da Constituição
A partir da análise da ADI proposta pelo PSOL, em face de alguns dispositivos da Lei n. 9.096/95 e da Lei n. 9.504/97, questiona-se acerca da necessidade de rompimento da concepção tradicional de tripartição dos poderes, sob o modelo federalista, a fim de aplicar-se as noções da Teoria das Instituições: cada Poder (e não só o Judiciário) deve ser comprometido com a legislação e as decisões.
A responsabilidade pré-contratual
O contrato é um ato jurídico bilateral que depende de, pelo menos, duas declarações de vontade. Desta forma, é de se concluir que há alguns pontos divergentes no que concerne a este instituto, objeto de estudo do presente trabalho.
O descompasso do novo Código Florestal brasileiro
O presente artigo tem como assunto o descompasso do novo Código Florestal brasileiro em relação à evolução pela qual o direito ambiental tem passado.
O reconhecimento da filiação dos inseminados post mortem em decorrência do testamento biológico:limites e restrições
A presente pesquisa desenvolve alguns argumentos a cerca da possibilidade de um testamento biológico, prega a utilização de óvulos e sêmens post mortem.
Desacato: o meio protetor para a não incidência do abuso de autoridade policial
O presente trabalho tem como assunto o crime de desacato e a sua relação direta com o abuso de autoridade. Será analisado, o que vem a ser esse crime, abordando algumas diferenças em relação a outros, bem como será feita uma análise da polícia militar.