Publicações de Bruno
Efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado
Analisamos o papel da legislação ambiental, das políticas públicas e da sociedade na preservação ambiental, destacando os impactos econômicos e sociais das práticas degradantes.
Novo procedimento da exceção de incompetência:
Estamos adentrando na terceira etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma…
Lei nº 11.187/05:
Mais um degrau da reforma processual acaba de ser alcançado com a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005. Trata-se de Lei Ordinária que introduz algumas modificações atinentes ao recurso de agravo, em suas modalidades retido…
Exigibilidade de depósito prévio em ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho
Vários são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o intuito de modificar algumas regras atinentes ao processo do trabalho. Desde os idos de 1994, o processo vem sofrendo profundas mudanças estruturais, propiciando mais agilidade aos feitos…
Considerações sobre a Justiça platônica para Hans Kelsen
1. INTRODUÇÃOIniciamos o presente trabalho com uma frase de John Rawls, extraído de seu livro "Uma Teoria da Justiça" [1], que explicita a importância do tema: "A Justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é…
Apontamentos sobre o recurso de embargos infringentes
Resumo: Versa o presente sobre alguns dos principais aspectos relacionados ao recurso de Embargos Infringentes, notadamente seu cabimento em mandado de segurança e remessa ex officio, além de trazer estudos sobre a necessidade de sua manutenção no sistema recursal brasileiro.1.…
Da incompetência do Colégio Recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do Juizado Especia
Resumo: Trata-se de estudo sobre a incompetência do Colégio Recursal para a apreciação de Mandado de Segurança interposto contra ato judicial proveniente do Juizado Especial Cível. Chega-se a conclusão, através dos argumentos aqui postos, que a competência é única e…
Mecanismos para a concessão de efeito suspensivo aos recursos
RESUMO: Trata o presente artigo de dúvida antiga na doutrina e jurisprudência sobre qual seria o mecanismo processual hábil à concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo, tais como agravo de instrumento, apelação, recurso especial e extraordinário:…
As modificações introduzidas em sede de embargos infringentes pela Lei n° 10.352/01
No que tange ao procedimento dos embargos infringentes, tivemos boas modificações, em especial no que concerne ao juízo de admissibilidade, que passa a ser realizado após a apresentação das contra-razões.