[Modelo] Contrato Particular de Locação de Imóvel Residencial sem Garantia

LOCADOR(A):[NOME DO LOCADOR], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo],LOCATÁRIO(A):[NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo].IMÓVEL:[Descrição do imóvel: matrícula, endereço, CEP e características...

Os métodos clássicos de hermenêutica

Os métodos clássicos de hermenêutica, ainda relevantes na interpretação do direito contemporâneo, conferem um sistema coeso e eficiente para a solução dos conflitos de interpretação do direito, extraindo, de forma mais racional possível, a norma aplicável ao caso concreto.

A Transação no Processo Administrativo Tributário Federal: Uma Evolução a Partir da Lei n.º 13.988/2020

Tem-se observado nos últimos anos, na legislação e jurisprudência pátrias, uma crescente valorização da autocomposição dos conflitos, tanto no âmbito judicial, com o incentivo das conciliações e mediações como forma prioritária de resolução das lides, quanto no âmbito extrajudicial, com...

Ação para revisão do índice de atualização monetária do FGTS

Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.

Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal

Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.