Publicações de Camila
A possibilidade de cancelamento do registro de partidos políticos por conta do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
O discurso, a principal ferramenta da política, é, às vezes, prego e martelo, em outras, arma de destruição em massa.
Responsabilidade civil por atos de corrupção de agentes da Administração Pública
O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil por atos de corrupção de agentes da Administração Pública, no atual cenário brasileiro, para que possamos entender as hipóteses em que Estado é chamado para reparar os danos causados.
Petição:queixa crime
Queixa Crime - Crime de Calúnia (art. 138 do Código Penal).
Síntese do livro "Os Federalistas"
Síntese do livro "Os Federalistas", de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay sob pseudônimo de "Publius".
Modelo de peça de apelação
Recurso de Apelação ao Juri sobre suposto crime de apropriação indébita, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal.