Melhores serviços públicos, segurança à vida, combate à corrupção e desenvolvimento do País: Reforma Funcional já!

A reforma para melhorar os serviços públicos é a Reforma Funcional (evitar ingerências políticas e avançar na eficiência do setor público). A Reforma Administrativa, proposta pela PEC 32/2020, não ajuda e ainda piora.

Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise. Quanto você ainda pode perder?

Traz apontamentos acerca do pacto federativo, das dificuldades financeiras dos municípios na atualidade e dos riscos de uma reforma tributária açodada.

2017, mandatos municipais começando: oportunidade de acertar mais, arriscar-se e se arrepender menos e melhor atender à população

Cuidados iniciais dos prefeitos que podem ajudar a arrecadar melhor os tributos, diminuir os riscos administrativos, civis, eleitorais e penais e garantir mais e melhores serviços públicos essenciais.

PEC 241/2016 e a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil

A PEC 241, sua impossibilidade face ao ordenamento jurídico vigente e as repercussões no Direito na sociedade e na economia.

Lei Complementar nº 140/2011: desnaturação da competência comum e da ação conjunta

As normas dispostas na Lei Complementar nº140/2011 pretendem trazer para os cuidados isolados dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios matérias cuja importância e a natureza do objeto protegido devem permanecer, para esta e para as futuras gerações, sob a proteção nacional e cuidada conjuntamente por todos os entes federados.

Sistema Tributário Nacional: mudar paradigmas é melhor que reformar

Há muito que se explorar das potencialidades extra-fiscais dos impostos sem se prejudicar a arrecadação.