Plebiscito para casamento homossexual: inconstitucionalidade

Qualquer plebiscito ou referendo sobre casamento homoafetivo é inconstitucional, pois o casamento homoafetivo já existe no direito brasileiro, constituindo uma cláusula pétrea, inserido em uma democracia pluralista e contramajoritária.

A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição

O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.

Isenções dadas sob condição onerosa geram direito adquirido após sua revogação?

O contribuinte que alienou sua participação acionária após cinco anos da aquisição, porém após a isenção ser revogada, deve pagar imposto de renda sobre o ganho de capital?

Excomunhão dos envolvidos em aborto e juízo moral

Como jurista, quero tecer breves reflexões sobre julgamento, com base nesse caso. Ou melhor, sobre o juízo moral, que todos nós, profissionais do direito, realizamos ao aplicar uma norma jurídica.

Liberdade moderna como liberdade de consciência

Sumário: 1. Introdução; 2. contraste com concepções anteriores; 3. consciência; 4. a liberdade e seu problema; 5. uma solução da filosofia moral: Kant; 6. conclusão; 7. bibliografia.1.Introdução Uma das características centrais da modernidade é a crença de que o Homem…