Petição Inicial (jus postulandi (juízo prevento))

Trabalhador entra com ação por rescisão indireta e danos existenciais contra empresa de telemarketing.

Acordão (reconhecimento de vínculo à jus postulandi)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 00 - RORSum   RECORRENTE: CARLOS ADRIANO PEREIRA   RECORRIDA:     ATENTO BRASIL S.A.   RELATOR:          ANTÔNIO NEVES DE FREITAS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Trata-se de processo com tramitação pelo rito...

Impugnação à Contestação Trabalhista (jus postulandi)

AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 0010807-86.2021.5.03.0179 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por danos morais,...

Recurso Ordinário Trabalhista (jus postulandi)

AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 00 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por Danos Morais,...

Manifestação por negativa de Sustentação Oral

AOS NOBRES DESEMBARGADORES DA 5ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO     Petição (por negativa de sustentação oral) (Comunicação recebida via e-mail e whats app em 22/07/2022)       Data para Sustentação Oral: 26/07/2022...

Limitações do Instituto “jus postulandi” (in) Justiça do Trabalho

De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Pelo supramencionado, nos encontramos com o Princípio Constitucional da Legalidade, uma incontestável garantia do indivíduo...