Responsabilidade civil de instituição de ensino pela extinção de curso superior

A extinção de curso superior por instituição educacional após a abertura e frequência dos alunos é fato comum em diversas localidades do país. Como fica o aluno em ver seu curso fechado e suas expectativas frustadas? Será cabível danos morais?

Substituição obrigatória dos extintores veiculares a partir de 1º de janeiro de 2015

Os antigos extintores com carga de pó BC devem ser trocados por carga de pó ABC para maior segurança dos motoristas.

A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte ao dependente estudante

Não há previsão na legislação previdenciária de extensão do pagamento do benefício além de 21 anos, em razão de curso superior, ou até o implemento da idade de 24 anos. Mas será que isto se harmoniza com o contexto social que a lei está inserida?

Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento

Estuda-se a situação em que o empregado é acusado de cometer a infração disciplinar de dirigir veículo com negligência, imprudência ou imperícia.

Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso

A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.