Adeus, Lei de Licitações! Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura! 

Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive a oportunidade de colaborar, se tornar realidade. Há tempos venho...

Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in) adequações

A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal como um sistema de gestão de políticas públicas de cultura e que há mais de 12...

Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura

A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) inova ao estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo, porém sua vigência até 2027 ressalta a necessidade de debater a falta de um orçamento "garantido".

Política Nacional Aldir Blanc e as novas regras para prestação de contas no fomento cultural

Mais do que uma norma “repassadora de recursos”, a PNAB é um marco normativo para os direitos culturais e cria, ainda que de forma incipiente, um novo parâmetro para o fomento à cultura no país.

Lei Paulo Gustavo e a tributação no fomento cultural

A tentativa de simplificar a premiação cultural, retirando dela a necessidade de prestação de contas e configurando-a como doação sem encargo acabou por atrair a incidência de mais um imposto, onerando o fomento cultural.