Plano de Saúde - Aumento Abusivo Por Mudança de Faixa Etária

Fornecimento de Energia Elétrica Obrigação, Propter Personam

Proteção do consumidor nas transações comerciais internacionais

Apesar de já existirem marcos legais espalhados pelo mundo, é preciso harmonizar conceitos aplicáveis ao comércio eletrônico sob os pilares de transparência, confiança do consumidor, compromissos de liberação de mercadorias, funcionamento da rede e desenvolvimento do comércio eletrônico.

Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Modelo de ação de obrigação de fazer com dano moral, dano material e pedido de tutela antecipada

Peça processual que envolve restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, por se constituir serviço essencial.