Cleide Siqueira Santos
cleidesiqueira1111658
Procuradora Federal.
Brasília
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Setor de Autarquias, Brasília
Publicações de Cleide Siqueira Santos
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Do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a posição adotada pelo STF.
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Do atual posicionamento vigente em nosso ordenamento jurídico acerca do instituto da desaposentação
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Necessário o prévio requerimento administrativo para obtenção do benefíco previdenciário?