Laranja Mecânica e as abordagens das teorias sobre crime

O sistema penitenciário brasileiro tem ganhado amplitude tanto na mídia, quanto na sociedade. A problematização do tema em relevo carece de reflexão, para que assim possa ocorrer a melhoria do próprio sistema prisional.

A sucessão do companheiro:breve análise doutrinária acerca do tema

Trata-se de breve estudo sobre os posicionamentos doutrinário a respeito da sucessão dos companheiros, regulamentada pelo art. 1790 do CC vigente, o qual tem sido considerada inconstitucional por conferir tratamento diferenciado a cônjuges e companheiros.

O trabalho artístico infantil:análise acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial da matéria

O trabalho busca fazer um escólio da jurisprudência brasileira acerca da permissão do trabalho infantil artístico na televisão, tema polêmico, que, embora gozando de ampla aceitação social, esbarra na oposição daqueles que o consideram inconstitucional.

O estatuto de Roma e sua (des) harmonização com o ordenamento constitucional brasileiro

Este artigo tem como objetivo traçar uma breve abordagem acerca do Tribunal Penal Internacional, comentando sobre a evolução histórica do mesmo, avaliando a compatibilidade entre este e as garantias presentes na Carta Magna de 1988.

Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde

O presente artigo apresenta uma breve análise da LC 141/2012 a qual adveio para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde e da Lei nº 8.142/90, avaliando seus pontos positivos e negativos, bem como seus impactos na distribuição de recursos destinados à saúde.

Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil

A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.