Publicações de Arquimedes
Recurso inominado nos juizados especiais federais (previdenciário) com prequestionamento (danos morais) invocando o controle de convencionalidade
Recurso inominado interposto nos juizados especiais federais cíveis, em ação por danos morais contra o INSS, por inconformidade de sentença de improcedência. Prequestionou-se a matéria e foi invocado o controle de convencionalidade. Solicita-se prioridade de tramitação e gratuidade de justiça.
PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO[1]
A seguridade social: origem e evolução
ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO [1] AMANDA CABRAL FIDALGO [2] RESUMO O presente trabalho discorre acerca da seguridade social: origem e evolução, buscando apresentar sua história no Brasil desde seu surgimento com os denominados socorros públicos na Constituição de 1824...
INTERPRETAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO[1]
O Direito Processual Constitucional como Ciência Jurídica Autônoma
O artigo versa sobre direito processual constitucional como nova ciência jurídica e sua autonomia por ser independente dos demais ramos do direito não confundindo com direito constitucional e com direito processual, bem como, o por quê de sua denominação.
Breve Histórico e Alterações do Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Idade Urbana com a Reforma da Previdência Social Trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019
O artigo possui objetivo geral demonstrar brevemente história do direito previdenciário dentro da seguridade social e objetivo específico a Reforma da Previdência da EC 103/2019 sua progressiva inclusão e alterações no ordenamento jurídico brasileiro.
Breve comentário dos princípios constitucionais específicos aplicáveis à Seguridade Social
Princípios constitucionais específicos à seguridade social elencados no art. 194, parágrafo único, da Constituição de 1988 com redação pelas EC 20/1998 e 103/2019 proporcionando maior compreensão com base doutrinas jurídicas, jurisprudência e Carta Magna.