A importância do reconhecimento da união estável

A união estável gera direitos e deveres relacionados à propriedade, herança, pensão alimentícia, além de ser reconhecida para fins de seguro social e previdência.

Posso vender um imóvel sem escritura?

Está precisando vender um imóvel, mas ele não tem documentação? Quer comprar um imóvel sem escritura, mas está com medo de ser furada? Vender um imóvel sem documentação apresenta riscos principalmente futuros, como disputas sobre a propriedade do imóvel ou...

Como desfazer uma união estável?

Para desfazer um contrato de união estável no Brasil, é necessário que um dos parceiros entre com uma ação judicial solicitando a dissolução da união.  Isso pode ser feito tanto no caso de acordo entre as partes, quanto em caso...

Qual a validade de uma autorização de viagem para menor?

Seu filho vai viajar com amigos ou parentes e não pode ir junto? Quer dar ao seu sobrinho uma viagem de aniversário, mas os pais dele não podem acompanhá-lo? O que fazer nessas situações?

Fiador de aluguel. Como funciona?

A fiança é uma garantia que pode ser exigida pelo proprietário de um imóvel para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pelo inquilino. Ela pode ser oferecida de diversas formas, sendo as mais comuns o fiador pessoa física ou pessoa...