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Teoria da divisão dos poderes do Estado: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais

Neste artigo são abordados aspectos da teoria da divisão dos poderes do Estado, com: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais.

Cooperativas de trabalho e precarização laboral

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Proteção ao trabalhador x modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais

Este artigo tem o objetivo de tratar de aspectos sobre a proteção ao trabalhador frente às modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais.

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O objetivo da presente análise é a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na garantia da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, que são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil na Constituição.