Publicações de Cristiane
Lei do abate de aeronaves
Comentamos a intitulada Lei do abate no caso específico de tiro de destruição de aeronave hostil.
O julgamento pelos Conselhos de Justiça e a inelegibilidade em razão de condenação proferida por órgão colegiado
Neste artigo buscou-se realizar uma análise sobre o alcance da condenação por órgão colegiado para fins de inelegibilidade sobre os julgamentos proferidos pelos Conselhos Especial e Permanente de Justiça.
AS ALTERAÇÕES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME
Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inserido no Brasil pela Lei 10.792/2003.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO PENAL
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84).
O CONTEXTO HISTÓRICO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
Neste artigo buscou-se realizar uma análise da Lei de Execução Penal (LEP - Lei n. 7.210/84), sob sua perspectiva histórica, a fim de esclarecer os fatos que ocorriam no Brasil e serviram de alicerce para a sua edição.
NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL
Estudo sobre a natureza jurídica da execução penal, expondo as discussões atualmente existentes sobre o assunto.
BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PENA
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns pontos relevantes sobre os fundamentos da pena.
A INVESTIGAÇÃO PENAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Análise sobre o que é a investigação penal, apresentando as principais características do inquérito policial, por se tratar da forma mais comum de busca de elementos de convicção, traçando-se um paralelo com a atuação do Ministério Público nessa função.