Psiquiatria como ciência forense: a importância de verificação da periculosidade social e criminal no Brasil

A ciência psiquiátrica forense desenvolve-se por meio das artes médicas e é considerada uma subespecialidade da psiquiatria. Assim, com os pareceres e diagnósticos do psiquiatra forense será formado a convicção do Magistrado na demanda criminal.

Fraudes em licitações públicas

Tem por objetivo analisar o procedimento licitatório, para contratação de obras e serviços pela administração pública, elencando as violações, tais como indícios de fraudes, apontando as responsabilidades cíveis e penais decorrentes dessas violações.

A corrupção existente na inexigibilidade licitatória

O presente artigo visa demonstrar falhas existentes no ordenamento jurídico no processo administrativo, que possibilitam ao mau gestor desfrutar do patrimônio público e enriquecer-se ilicitamente através de brechas na lei

Sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade

o presente artigo visa discutir de forma mais específica sobre o sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade.

Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada

Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.

Justiça restaurativa: aplicabilidade das normas de processo penal e a reestruturação das relações sociais

Buscou-se apresentar os benefícios sociais do método de restauração para os indivíduos envolvidos, principalmente no que se refere à recuperação emocional da vítima.