O ESTATUTO DO DESARMAMENTO:

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os períodos anteriores a aprovação da lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento e a crescente onda de homicídios ocasionados pelas armas de fogo, bem como a série de decretos aprovados em 2019.

O ADVENTO DA LEI 9099/95: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

O atual estudo tem como finalidade analisar o advento da lei 9099/95 que instaurou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, será abordado ao longo da pesquisa todos os institutos despenalizantes nela contidos.

O DIREITO PENAL MÍNIMO E MÁXIMO:

O presente artigo se dispõe a investigar os institutos do Direito Penal Mínimo e Máximo, na qual será analisada de forma objetiva a expansão normativa do Direito Penal frente aos atuais discursos punitivistas de tolerância zero a criminalidade.

Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?

Reflexões sobre o instituto da vitaliciedade e a sanção punitiva máxima da aposentadoria compulsória, que é aplicada aos magistrados e tem questionável efetividade, mas está amparada na LOMAN.

CAPÍTULO II - PENA E HORIZONTE DE PROJEÇÃO DO DIREITO PENAL

A presente resenha tem como objetivo fazer uma análise crítica e mostrar os posicionamentos encontrados acerca do direito penal ,de Raúl Zaffaroni e Nilo Batista, na obra Direito Penal Brasileiro I, na qual será abordado no capítulo II.