Defesa administrativa em caso de fraudes bancárias no Brasil:

Introdução As fraudes bancárias têm sido uma preocupação constante no cenário financeiro brasileiro, afetando tanto os clientes bancários quanto as instituições financeiras. Diante dessa realidade, é de extrema importância que os clientes estejam cientes de seus direitos e dos procedimentos a...

Falsa portabilidade de empréstimo consignado

A falsa portabilidade acontece quando empresas que se apresentam como correspondentes bancários entram em contato com potenciais vítimas e prometem a redução da parcela de empréstimo anterior por meio de portabilidade “manual”.

PCDF deflagra megaoperação no RJ e desarticula grupo especializado no golpe do consignado

Na manhã desta quarta-feira (5), policiais da 9ª DP – Lago Norte, com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ, cumpriram 31 mandados judiciais, sendo duas prisões temporárias, sete prisões preventivas, nove buscas...

Banco é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco Pan S.A. a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em dobro...

Bancos envolvidos na portabilidade de crédito possuem o dever de apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, respondendo solidariamente pelas falhas na prestação do serviço

Ementa OficialRECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM JULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS. AFASTAMENTO PELO...

Banco Inter é condenado por fraude em empréstimo consignado decorrente da falsa portabilidade

No julgamento de ação que tramitou no Tribunal de Justiça do DF (autos nº 0725561-7xx), uma instituição financeira foi condenada em razão de fraude realizada por terceiro, sendo que o r. magistrado que julgou a causa reconheceu a responsabilidade objetiva...

Golpe do consignado e da falsa portabilidade: responsabilidade do banco

Examina-se a disciplina dos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.