Resenha Crítica: Os Princípios do Direito do Trabalho diante da Flexibilidade Laboral.

O PARADOXO DA SOBERANIA LIMITADA – O Caso da Convocação de Assembleia Constituinte no Chile em 2020

Diego Lima do Nascimento INTRODUÇÃO Recentemente na história dos acontecimentos políticos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2020, o povo do Chile votou um plebiscito cujo conteúdo tratava nada menos que da mudança da própria constituição desse país....

Fichamento Crítico do Texto "Taylorismo, Fordismo e Toyotismo"

DIVERGÊNCIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CLEMÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A União Estável e a Expectativa de Efeitos do Contrato de Namoro no Contexto Brasileiro da Pandemia de Covid-19

Diego Lima do Nascimento[1]* Introdução O direito de família tutela a relações mais sensíveis da vida humana, dita normas proibitivas ou que preveem possibilidades de condutas que dizem respeito diretamente ao modo de socialização das pessoas com seus entes mais...

O Princípio da Insignificância Aplicado ao Crime de Furto Simples: Uma Análise dos Vieses das Decisões Judiciais

Uma punição só deve ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior Jeremy Bentham Introdução O presente trabalho busca investigar a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela a casos de furtos simples, por meio...