Anulação de Cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde?

Nos contratos de consumo de adesão, especialmente quanto as principais cláusulas abusivas contidas nos contratos de Plano de Saúde e Seguro Saúde, é possível sua anulação, de acordo com a doutrina e jurisprudência.

Arresto: requisitos e possibilidade de concessão com base no poder geral de cautela

O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos, com base no poder geral de cautela.