A propaganda eleitoral como direito de eleitores e candidatos

Inerente ao processo eleitoral, a propaganda é direito fundamental do candidato e do eleitor. Este precisa conhecer quem são os candidatos e quais são as propostas em jogo na eleição, enquanto aquele precisa ser conhecido e divulgar suas ideias.

Sistema eleitoral proporcional: a reforma necessária

O sistema eleitoral proporcional vigente no Brasil contribui para o enfraquecimento dos partidos políticos e para a descrença da população em seus representantes eleitos. Isso reclama uma reforma do sistema para fortalecer o regime representativo.

A moralidade como princípio validador da Lei da Ficha Limpa

A validade da Lei da Ficha Limpa deve fundar-se na vontade constitucional de prestigiar o Princípio da Moralidade, o qual deve ser maximizado quando em colisão com o Principio da Presunção de Inocência.

Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

Para tentar frear a utilização indevida do erário nas eleições, a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como “Lei das Eleições”, inovou ao trazer o rol de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

Processo administrativo: razoável duração

A morosidade da tramitação do processo não ocorre apenas na função jurisdicional, também é fenômeno presente no processo administrativo que ultrapassa o razoável e causa prejuízos diversos. O presente artigo analisa a questão e apresenta soluções.