Limites da liberdade de expressão no humor

Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.

A tutela jurídica dos animais: a necessidade de um novo paradigma no direito civil brasileiro

RESUMOEste artigo examina a necessidade de um novo paradigma no Direito Civil Brasileiro para a tutela jurídica dos animais. Através de revisão da literatura e análise de casos, o estudo propõe a integração da dignidade animal no ordenamento jurídico, contrastando...

Superexposição digital de menores: a violação do direito de imagem por pais na era das redes sociais

RESUMOEste artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora as...

Atribuição falsa de paternidade: cabe indenização?

A falsa imputação de paternidade viola o direito da personalidade e gera responsabilidade civil. O tema envolve o equilíbrio entre os direitos das partes nas relações familiares.

Fatos supervenientes nas relações contratuais e o dever de renegociar

RESUMOEste artigo analisa a interação entre fatos supervenientes e o dever de renegociar em cenários nos quais eventos imprevisíveis surgem após a celebração dos contratos, demandando revisão e renegociação com o objetivo de buscar soluções equitativas diante dessas mudanças, com...