Tutela jurídica dos animais: novo paradigma

A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?

Exposição digital de menores pelos pais

Resumo: Este artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora...

Influenciadores e a indução aos jogos de azar

Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?

Limites da liberdade de expressão no humor

Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.

Atribuição falsa de paternidade: cabe indenização?

A falsa imputação de paternidade viola o direito da personalidade e gera responsabilidade civil. O tema envolve o equilíbrio entre os direitos das partes nas relações familiares.

Fatos supervenientes nas relações contratuais e o dever de renegociar

RESUMO Este artigo analisa a interação entre fatos supervenientes e o dever de renegociar em cenários nos quais eventos imprevisíveis surgem após a celebração dos contratos, demandando revisão e renegociação com o objetivo de buscar soluções equitativas diante dessas mudanças,...