A ADOÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES E O ENGESSAMENTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma análise a luz do Princípio da Segurança Jurídica

Este trabalho se propõe a discutir, primeiramente, a adoção da Teoria dos Precedentes no Brasil, uma vez que a imprevisibilidade das decisões judiciais sempre foi uma questão muito discutida no mundo jurídico.

Princípio da cooperação processual à luz o novo CPC

O estudo acerca do princípio da cooperação (ou da colaboração) no novo CPC permite uma reflexão sobre os contornos desse na atividade jurisdicional, principalmente quanto ao dever de esclarecimento, dever de consulta, de proteção.

A justiça aristotélica no ordenamento jurídico brasileiro: Uma contribuição para a atuação jurisdicional do Profissional do Direito

Este trabalho tem como escopo apresentar as contribuições da Justiça Aristotélica para a atuação jurisdicional do Profissional do Direito.

Criminalização feminina: uma análise sobre a questão carcerária a partir do gênero

É legítimo assegurar que as situações nas quais estão submetidas as mulheres presas não são diferentes das mulheres que se encontram fora do ambiente prisional, se levarmos em conta os direitos que a elas estão concedidos.

A FUNDAMENTALIDADE E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma análise da proteção à maternidade e à infância no sistema prisional brasileiro

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise da Proteção à Maternidade no Sistema Prisional Brasileiro à luz dos Direitos Sociais presentes na Constituição Federal.