ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: MUDANÇA DE PARADIGMA PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS SEM LITÍGIO

O legislador pátrio vem entendendo que determinados procedimentos não dependem da intervenção judicial e que os Serviços Notariais e Registrais atuam de forma célere, ágil e escorados no conhecimento técnico de tabeliães e registradores, com segurança

CNJ e o tabelião digital: evolução dos cartórios em tempos de pandemia

O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.

Reinvenção do inventário e eficiência dos serviços notariais

É possível a lavratura de inventário em tabelionato de notas mesmo quando há testamento. Estuda-se o procedimento para realizá-lo.

Cartórios: competência dos serviços notariais e registrais

Explanam-se as competências de cada ofício notarial e registral, trazendo o detalhamento do que é realizado em cada um deles.

Multipropriedade ou time-sharing

Ingressado no ordenamento brasileiro com a Lei 13.777/2018, o direito real de multipropriedade ou time-sharing é a copropriedade de uma fração de tempo sobre um mesmo imóvel.

Direito de laje: da teoria ao registro

A regulamentação do direito de laje traz a viabilidade de regularização de situações de fato, concedendo ao adquirente a possibilidade de registrar e ter a matrícula individual da unidade construída sobre a laje.

Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais

Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.

Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão

A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.