Responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor

Examinamos o caso de uma criança de três anos de idade que, em uma concessionária de automóveis, arranhou dez veículos da marca Audi, causando um prejuízo de mais de R$ 34 mil dólares.

Direito ao esquecimento: o caso Aída Curi

O conflitos que envolvem proteção do direito ao esquecimento exigem ponderação de princípios constitucionais, destacando-se a importância da preservação da memória coletiva e do direito à informação.

Diferença entre pena e medida de segurança

Enquanto a pena visa punir o autor do crime e reparar o dano causado à sociedade, a medida de segurança visa proteger a sociedade de possíveis riscos que o infrator possa apresentar no futuro.

A distinção entre princípios e regras no direito brasileiro

INTRODUÇÃONo Direito Brasileiro, é comum fazer-se a distinção entre princípios e regras. Esses dois conceitos têm um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, e são importantes para compreender como as normas jurídicas são estruturadas no sistema legal brasileiro.Princípios...

Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

Os bens pessoais dos sócios de uma empresa podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica em casos de uso abusivo ou fraudulento. Isso pode acontecer nas relações trabalhistas, entre empresas ou com consumidores.