Política desvirtuada

Restringe o direito da população

O crime de desacato na visão da quinta turma do STJ

O Tribunal da Cidadania, por decisão unânime, descriminalizou o crime tipificado no art. 331 do Código Penal (desacato), na apreciação do Recurso Especial nº. 1.640.084-SP.

Modelo de petição:divórcio consensual

Nos termos da Lei 11.441/07, o procedimento para a separação amigável é simples, podendo ser feito em Cartório de Notas, desde que não envolva interesse de menores sendo indispensável a presença de Advogado.

O serviço de transporte público: uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal

O presente trabalho aborda sobre serviço de transporte porte público uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal - DF, partindo das premissas constantes na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Ensino do Direito no âmbito escolar: questão de cidadania

A inclusão do ensino do direito no âmbito escolar tem pertinência como instrumento de inclusão social e de cidadania.