O Impedimento de Licitar e Contratar e seu alcance (inc. III, art. 156 da Lei 14.133/2021)

O impedimento de licitar e contratar é uma sanção administrativa que visa excluir temporariamente ou permanentemente empresas e pessoas físicas da possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. Essa sanção é aplicada em situações em...

A essência da compra pública: O que esperar do Termo de Referência?

Entender as compras públicas é direcionar todas as ações e políticas públicas dos órgãos e entes. Ao se trazer o gênero “compras públicas”, fala-se de toda cadeia de suprimentos essenciais ao abastecimento de toda atividade administrativa; fala-se em serviços que...

Licitações não são para amadores

Há um movimento no mundo digital contando inúmeras benesses de se vender para o governo. Apresenta-se um mundo colorido e doce. Cuidado.

As Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) no cenário econômico brasileiro.

Primeiramente, vale trazer informações – dados estatísticos – que demonstram a importância e a força dos pequenos negócios no Brasil.Atualmente, as Micro e Pequenas Empresas representam cerca de 95% (noventa e cinco por cento) das empresas registradas no país, gerando...

Cláusula de Retomada e a esperança de efetivação das obras públicas.

Breve introdução e conceito.Existem diversos nomes dados a essa garantia introduzida na Lei Geral de Licitações de nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, sendo o mais comum deles a já abrasileirada cláusula de retomada. De outras origens, pode-se...