Publicações de Felipe
A evolução e o retrocesso da conformação do polo passivo na nova lei do mandado de segurança
A jurisprudência titubeou quanto à real delimitação do instituto da legitimação passiva para o mandado de segurança e, inadvertidamente, acolheu a disputa doutrinária sobre o tema.
Defensoria Pública: uma breve história
A criação da Defensoria Pública está diretamente relacionada à evolução histórica do modelo de assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado aos necessitados. A partir do momento em que o Estado é instado a garantir o acesso à justiça via concessão…
A distribuição dinâmica do ônus da prova: expressão do acesso à justiça
Resumo: O presente estudo visa à análise da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, não apenas como manifestação da evolução do Processo Civil em contra-posição à distribuição estática do Ônus da prova, mas também como expressão ativa do…
Protocolo de Buenos Aires e cláusula de eleição de foro
O Protocolo de Buenos Aires (PBA), que trata da jurisdição internacional em matéria contratual, foi elaborado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994, razão pela qual leva o nome da capital argentina. Restou submetido ao Congresso Nacional brasileiro,…
Ativismo jurídico: expressão do acesso à Justiça e da cidadania ativa
Resumo: O presente estudo visa à análise do Ativismo Judicial, não apenas como manifestação da evolução do papel do Poder Judiciário, mas, também, como expressão ativa da percepção de uma sociedade contemporânea acerca de seus direitos e dos meios processuais…
A isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de portadores de HIV
1) Introdução A crise de fontes normativas enfrentada pelo Direito Contemporâneo, notadamente radicada no direito em face do positivismo jurídico, impôs uma grave limitação ao cenário jurídico pátrio, consubstanciada na aplicação mecânica das normas jurídicas, sem margem a um "positivismo…