Mídia e criminalidade, novas mídias e novas tecnologias. Criminalidade de massa e criminalidade organizada

Há muito tempo a Criminologia estuda a relação entre a mídia e a criminalidade, portanto, inicialmente devemos conceituá-los sendo a mídia considerada como todo o suporte de difusão de informação (rádio, televisão, imprensa, publicação na Internet, videograma, satélite de telecomunicação...

Adulteração de sinal identificador de veículo: Lei nº 14.562/2023

A Lei 14.562/2023 ampliou o tipo penal de adulteração de sinal identificador de veículo, incluindo veículos não automotores, como elétricos e reboques, gerando debate sobre a abrangência da norma.

Lei 14.550/23 e as alterações promovidas na Lei Maria da Penha

Em 20 de abril de 2023 foi publicada e entrou em vigor a Lei 14550/2023 que fez alterações na lei Maria da Penha após aprovação de projeto de lei apresentado pela então Senadora Simone Tebet. Importante destacar o último parágrafo...

Verificação de procedência da informação

A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.

Injúria racial: alterações da Lei nº 14.532/23

A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, como inafiançável e imprescritível, na esteira da decisão do STJ em 2015.

Inquérito policial e sua importância no ordenamento jurídico pátrio

INTRODUÇÃO O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa, pré processual, presidido por delegado de polícia, sendo constituído do conjunto de diligências que visam a apurar infrações penais e individualizar a sua autoria tendo como destinatário o Ministério Público...

O relatório final de inquérito policial como promoção do devido processo legal

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância do ato elaborado pelo delegado de polícia que conclui o inquérito policial após o encerramento de todas as diligências efetuadas no curso do inquérito policial e sob a presidência deste, funcionando...