Licitações, exequibilidade das propostas e diligências

O TCU recomenda que os agentes envolvidos com a licitação busquem sanear eventuais vícios, afastando o excesso de formalismo através de diligências e da apresentação de informações claras aos licitantes.

MP 961/2020 e aplicação do RDC durante a pandemia

Pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequação dos limites de dispensa de licitação e ampliação do uso do RDC. Saiba um pouco mais sobre as possibilidades trazidas pela MP 961/2020.

Antecipação de férias individuais durante a pandemia

Medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública

PRONAMPE: Auxílio para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia do Coronavírus

Programa que institui linha de crédito para as empresas.

Coronavírus: caso fortuito ou de força maior e os necessários reajustes contratuais

Principais aspectos acerca da possibilidade de alterações legítimas de negócios jurídicos durante a pandemia de covid-19.

Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)

A discussão sobre medidas para auxiliar a economia do país durante o Coronavírus trouxe à tona o Projeto de Lei 183/2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.

Principais alterações trabalhistas trazidas pela MP 927 (coronavírus)

Com a paralisação de diversas atividades do comércio e da indústria, aquelas que não correspondem aos serviços essenciais, o Presidente, no dia 22 de março, fez publicar a Medida Provisória nº 927.