Publicações de Fernando
Educação ambiental e direito dos animais
Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.
Ação popular: natureza jurídica
Analisa-se a natureza jurídica da ação popular, contrapondo correntes doutrinárias divergentes que a entendem como direito político ou como direito subjetivo fundamental.
Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade
Este artigo versa sobre a obra “Pedagogia da Indignação: Cartas Pedagógicas e Outros Escritos” de Paulo Freire (2000), analisando as suas contribuições conceituais para a materialização do direito à educação.
O plebiscito constituinte e a fábula do Chapeuzinho Vermelho e do Lobo Mau.
Esta crônica estabelece uma análise crítica acerca da proposta de realização informal de um plebiscito constituinte específico para uma reforma política no Brasil, evidenciando a inocência (má-fé?) de alguns defensores, os seus riscos e inconsistência.
Personificação jurídica dos animais não humanos: ética prática, história e constitucionalismo
Estudam-se as possibilidades fáticas de concessão da personalidade jurídica aos animais não humanos, através de uma abordagem argumentativa dos ditames constitucionais (constitucionalismo discursivo).
Tendência ambientalista na Constituição de 1988
O constituinte não mediu esforços quanto à defesa do meio-ambiente, fato que fez o Brasil possuir um arcabouço legislativo invejável sobre tema. Mecanismos constitucionais como o mandado de segurança individual e coletivo, o mandado de injunção, a ação civil pública e a ação popular agregaram a suas finalidades históricas a tutela do meio ambiente.
A dialética direito natural - positivismo jurídico e sua superação
SUMÁRIO:Resumo; 1. Introdução; 2. Aspectos Relevantes do Direito Natural; 3. Aspectos Relevantes do Direito Positivo; 4. A Dialética entre o Direito Natural e o Direito Positivo e a sua Superação. Houve e Há uma tendência de Positivação do Direito Natural?;…
O princípio da precaução e a sua importância para a tutela do meio ambiente e da saúde
SUMÁRIO: Resumo; 1. Introdução; 2. Aspectos Relevantes do Meio Ambiente: o seu Conceito e a sua Natureza Jurídica: 2.1. O Conceito de Meio Ambiente; 2.2. A Natureza Jurídica de Meio Ambiente; 3. Os Princípios Gerais do Direito Ambiental: Breves Considerações;…
Brasil: 500 anos de cidadania?
"Ao despertar da consciência cidadã no Povo brasileiro"IntroduçãoCom as profundas modificações sofridas pelo feudalismo, que se findava, surgiu a nova ordem econômica do mercantilismo. Sua essência, fincada na dualidade mercado-capital, propiciou a procura de um caminho alternativo às índias que,…