"Ao despertar da consciência cidadã no Povo brasileiro"


Introdução

Com as profundas modificações sofridas pelo feudalismo, que se findava, surgiu a nova ordem econômica do mercantilismo. Sua essência, fincada na dualidade mercado-capital, propiciou a procura de um caminho alternativo às índias que, no final das contas, resultou no "achamento" da América e, junto com ela, do Brasil. Este foi o ponto de partida para a formação do que hoje se chama República Federativa Brasileira. O modo de colonização empregado, associado à política metropolitana e ao contato com os descentralizados povos indígenas, do território, foram os alimentos básicos e fundamentais para a geração do povo, território, nação e Estado brasileiro. A homogeneização de três tão distintos povos (Africano, Europeu e Americano) acabou por formar uma Nação fantástica que, por ter alicerce cravado em tão imiscíveis culturas e realidades, acabou por gerar um povo com características, especificidades, particularidades e identidades próprias, jamais presenciadas em outra sociedade.

Em um primeiro momento, o território brasileiro apenas absorveu, ciclonicamente, as situações emanadas e dispersadas de sua metrópole lusitana. Já em um segundo momento, com a amalgamização das plurais fontes culturais, que o formaram, e com a paulatina solidificação de seu povo, o Brasil criava e dispersava, anticiclonicamente, a partir daí, suas próprias situações, incluindo, nestas, o Direito e destacando, neste, a idéia de cidadania, sendo esta última, ainda hoje, fonte de muita polêmica, no território nacional.

Desde quando a cidadania se encontra no Brasil? Será que, igualmente a este país, também completa os seus 500 anos? Estes são alguns dos questionamentos fervilhantes que envolvem a figura da cidadania brasileira. Todavia, questões ainda mais polêmicas a envolve, e isto por serem muito mais importantes que a mera idade da cidadania no Brasil. Será que, apesar de existir, a cidadania foi ou é exercida de forma coerente? Será que, apesar de ter seus direitos adquiridos em constituição, o cidadão realiza a prática cidadã? Se não, o que poderia ter propiciado e marcado, tão gravemente, a sociedade brasileira de modo tal que induzisse ou iludisse o cidadão a não exercê-la?

O que se sabe, e que será adotado no desenvolvimento do trabalho, é que, no decorrer da historiografia brasileira, sete momentos foram fundamentais no desencadeamento da imagem brasileira atual: O "achamento" do Brasil, o período da cana-de-açúcar, o Período da mineração, a Independência do Brasil, a Proclamação da República, a Ditadura de Vargas e a Ditadura de 64. Todos estes contribuíram com marcas que de algum modo influenciaram e influenciam, ainda hoje, no comportamento da sociedade brasileira. Marcas que criaram dentro da consciência do indivíduo e da comunidade, em sua grande maioria, idéias distorcidas, errôneas, sobre o conceito, a função e a prática da cidadania. Idéias tão distorcidas que formaram, na mentalidade da sociedade brasileira, o pensamento de que os seus representantes carregam, junto ao seu mandato, a obrigação de praticar a cidadania para a população, diferente daquilo que está contido na Carta Magna Nacional. Surge, então, a Teoria da Pseudotransferência de Cidadania Inerente à Transferência de Representividade Popular. Teoria que revela o que é responsável, em grande parte, pela deteriorização da política nacional, já que demonstra que a criação da ilusão de que a cidadania é facultas agendi, ou seja, passível de escolha, propicia a falta de participação política popular, impossibilitando o cidadão de adquirir os seus direitos constitucionais.

Esta idéia , por basear-se em uma pseudorealidade, é gravíssima, e está tão incutida na mentalidade do cidadão brasileiro que se torna fundamental e indispensável o estudo de tal teoria para a busca urgente de uma solução para este problema, que é fato e deve ser tratado. E este é o motivo primordial da confecção desta monografia, a procura da conscientização cidadã no brasileiro. Fato que será buscado e apresentado no desenvolvimento do trabalho.


PARTE I

1. Desenvolvimento Histórico:

1.1.- Historiografia Geral:

O mundo vinha de uma época de transição. Época em que o Feudalismo era passivo de profundas transformações, sendo, por isso, durante a Idade Média o seu "elemento definidor"(1). Suas características eram fundamentos básicos tanto da política econômica, voltada para o mercado interno (necessidades básicas do feudo), como também da própria estruturação da sociedade. Todavia, este fato deveria modificar-se. Muitas eram as alterações sofridas na Europa, naquele momento. Em Meados do século XIV, a estabilização do movimento econômico, a interrupção do crescimento demográfico (pela fome, peste e guerra) e as agitações sociais (através das rebeliões camponesas e urbanas) foram fatores que propiciaram, indiscutivelmente, a crise geral do Feudalismo. Sentiu-se, por estes fatores e pelas novas características emergentes, durante esta época na Europa, a necessidade de fortalecer-se a força dos Reis, até então enfraquecida pela força dos senhores feudais. Contudo, para que os Reis pudessem se fortalecer era necessário capital, o qual não tinham, para a formação de fortes exércitos reais, que viabilizariam a retomada do "real poder político", pelos mesmos. Este patrocínio partiria de uma classe que acabara de surgir, a classe burguesa, que era muito prejudicada pela descentralização causada pelo Feudalismo. Isto era o que faltava para iniciar-se a decadência certa do sistema feudal medieval. Depois deste momento, houve um salto para a formação do Estado Nacional. Em cima da Guerra de Reconquista e de outros conflitos internos, Portugal torna-se o primeiro Estado Nacional do mundo, confirmando a centralização do poder nas mãos do rei, pela formação de um poder absoluto. Depois desse momento, levados pela nova ordem econômica que se incrementava, o mercantilismo, pela sua favorável localização geográfica e com o patrocínio da emergente burguesia mercantil, Portugal lançava-se à Expansão Marítima. A busca constante por um caminho alternativo às Índias, leva ao ápice, além do Estado português, também o espanhol. Estes, pela concentração de poder, chegariam a dividir o mundo pelo Tratado de Tordesilhas, com a intenção de repartir as áreas de influência dos dois países nas Índias. Entretanto, na prática, o Tratado de Tordesilhas não dividiria as Índias, mas sim a "nova terra", com o "achamento" da América e, posteriormente, do Brasil, que, por esta, seria zona exclusiva de atuação dos portugueses. Brasil cuja história colonial está intrinsecamente vinculada à expansão colonial e comercial da Europa Moderna. Brasil que, apesar de estar próximo apenas dos seus quinhentos anos de idade, vinha sendo gerado muito tempo antes, por todos estes fatores já citados, antes mesmo de seu "achamento" pelos portugueses.

1.2.- Formação Étnico-cultural do Brasil:

Foi no dia 22 de Abril de 1500 que se iniciou uma história que está na iminência de completar os seus quinhentos anos. Inciou-se a "História oficial" de um país cujo projeto, muitos admitem já ter nascido morto, com problemas fatais que impossibilitaram um sucesso factível na formação de um Estado, de um território, de um povo, de uma Nação. Iniciou-se a História de um país que se baseia, até hoje, em uma data meramente forjada, adequando-se a interesses superiores de uma certa futura metrópole lusitana, que marcou, marca e ainda, por muito tempo, marcará as raízes propulsoras desta nação. Se não fosse por este pequeno, mas importante detalhe, que acabou por batizar Pedro Alvares Cabral como o "achador" do Brasil, quem sabe este território, hoje, como dizem alguns historiadores, haveria de ter sido, reconhecidamente, "achado" por Fenícios ou, quem sabe, como provam alguns documentos históricos, por dois irmãos espanhóis. Todavia, a este fato não se deve conceber maior relevância, afinal, naquela época ainda não poderia se imaginar que deste pequeno acerto, de destinar o "achamento" do território brasileiro à Portugal, surgiria o embrião, o primeiro vestígio, do mundialmente famoso " jeitinho brasileiro", tema tão bem tratado pelo antropólogo Roberto DaMatta, em sua obra "O que faz o brasil, Brasil?"(2). Este "jeitinho" representa nada mais, nada menos que uma entre centenas de outras características surgidas pela miscigenação espantosa ocorrida nos primórdios da formação do povo brasileiro. Miscigenação, de tal modo fantástica, que consegue unir, em seu bojo e estrutura, três povos totalmente distintos entre si. Povos que, além de apresentarem-se em pontos diferenciados do globo, traziam, imanentes em sua existência e essência, culturas, costumes, atitudes, religiões, crenças, organizações sociais, políticas e econômicas, reconhecidamente, imiscíveis entre si. Talvez por este fato é que tantos em tanto tempo, desde o início da sociedade brasileira, até os dias de hoje, não apostariam, ou apostam, num exeqüível futuro desta " plural sociedade". Afinal, por muito menos diferenças nações inteiras explodiram na desgraça do caos social, de conflitos étnicos de todos os gêneros e espécies, que resultaram e resultam, até mesmo na contemporaneidade, no destroçamento e retaliamento de povos, nações e territórios. Mas, apesar de todas estas dificuldades presentes nesta miscigenação única e sui generis do povo brasileiro, ainda há quem diga que esta não é a fraqueza e sim a fortaleza de tão diversificado povo. Na verdade, seria justamente a presença destas diferentes realidades e seus contatos constantes que seriam a riqueza fundamental do Brasil. Riqueza tão importante que possibilitaria a complementação simultânea das diferentes culturas, estreitando-as de tal maneira a formar um verdadeiro amálgama cultural, por unir diferentes vertentes, em um único material, totalmente distinto dos outros já existentes, criando, nesta nação, peculiaridades e particularidades só nela presentes. Pode-se, portanto, comparar a formação brasileira com uma verdadeira fórmula e reação alquímicas onde, como na procura da Pedra Filosofal, busca incansável de muitos químicos na Idade Média, encontra-se os materiais básicos, necessários e especiais (Negros, índios e Europeus) para transformar-se quaisquer metais em ouro (Povo Brasileiro), ou como diz Sahid Maluf, em seu livro de Teoria Geral do Estado, "três raças contribuíram para o tipo étnico brasileiro: Européia, africana e americana"(3). Também trata, de modo riquíssimo, desse assunto, Darcy Ribeiro, em seu famoso livro " O Povo Brasileiro", quando diz que:

" no plano étnico-cultural, essa transfiguração se dá pela gestação de uma etnia nova, que foi unificando, na língua e nos costumes, os índios desengajados de seu viver gentílico, os Negros trazidos da África, e os Europeus aqui querenciados. Era o brasileiro que surgia, construindo-se com os tijolos dessas matrizes à medida que elas iam sendo desfeitas"(4).

Muitos ainda podem se perguntar qual a importância de analisar-se o surgimento e a formação das matrizes étnico-culturais brasileiras, e como isto pode influenciar nas ações de cada brasileiro e na própria história passada, presente e futura desta nação. Todavia, é através da análise das matrizes étnico-culturais de um povo e de uma nação que se pode encontrar seus traços psicológicos, suas particularidades, suas singularidades e pluralidades, indentificando-se características próprias nos mesmos que possibilitam analisar e avaliar o porquê de determinadas ações, manifestações e atitudes deste povo, buscando nessas pesquisas base suficiente para questionar-se determinados rumos seguidos no decorrer da história, suas causas, consequências e possíveis soluções. É através destas avaliações que se pode mostrar que um país é muito mais que mero "Contrato Social", entre os indivíduos que o compõem. É através destas avaliações que se pode identificar, fatalmente e claramente, o que faz o brasil, Brasil, como demonstra e esclarece Roberto DaMatta, em obra de mesmo título, onde busca apresentar aspectos peculiares da nação brasileira que possibilitam compreender o Brasil com "B" maiúsculo, diferenciando a nação brasileira da mera madeira que lhe cedeu o nome.

Portanto, é indelével e certa a afirmação de que todo o desenvolvimento histórico brasileiro, toda a sua especificidade e particularidade políticas, econômicas, sociais, jurídicas (como a própria cidadania), morais e éticas desenvolvem-se partindo de um único ponto. Ponto, este, que trouxe e ainda traz, em seu arcabouço, os fatores e elementos fundamentais para o desenvolvimento e estruturação do Brasil, no decorrer de sua história e na contemporaneidade. Este ponto é a formação étnico-cultural brasileira.

1.3.- Historiografia Brasileira:

1.3.1- Preceitos básicos:

Apesar de ser novíssima, em comparação a de outros países da Europa e da Ásia, a história brasileira presta-se muito longa. Essa longevidade não está incutida somente no espaço temporal decorrido desde o descobrimento até à atualidade, depende sim, da complexidade da "plural nação". Como já foi exposto, seria impossível analisar o Brasil, de modo satisfatório e coerente, sem ao menos, estudar sua trifurcada raíz étnico-cultural e principalmente o que esta proporcionou ao seu desenvolvimento histórico. São quase quinhentos anos de um país em que três povos distintos expelem, de modo anticiclônico para a sociedade brasileira, suas ações, pensamentos e sentimentos que se foram moldando, durante todo este tempo, por toda sua história. É aí que está toda complexidade do Povo brasileiro. Um Povo que é singular e único, em todo o mundo, por ele ter homogeneizado tão heterogênea nata cultural, e ao mesmo tempo, ser tão plural quando em sua história as suas três facções manifestam-se de maneiras diferentes, em épocas distintas. Seria como uma dupla personalidade, afinal em um primeiro momento, os indivíduos irradiam anticiclonicamente(5), seus conceitos, idéias e ações, que no útero da sociedade reagem transmutando-se, complementando-se, formando uma idéia central, social, que naquele momento histórico, torna-se uma identidade nacional. Já em um segundo momento o Povo passa agir de modo contrário. Deixa de ser foco-dispersor e passa a ser foco-receptor desses conceitos, idéias e ações. Nesse momento, cada indivíduo passa a receber ciclonicamente um conceito geral criado anteriormente pela manifestação e transmutação de suas próprias idéias com a dos outros brasileiros, sugando para o seu interior, a identidade nacional. Este processo não finda por aí, persiste por toda a história, oscilando, ininterruptamente. E é desta oscilação que é derivado o presente do Brasil, fruto de todo um processo que ainda hoje perdura e que no futuro perdurará. Portanto, seria totalmente ingênuo e inválido, para qualquer um que fosse buscar somente na época estudada, as respostas e as soluções para determinadas causas e conseqüências brasileiras, já que toda discrepância, qualquer que seja é fruto de processos históricos anteriores, provindos de seu Direito, sociedade, política, economia, entre outros inúmeros fatores.

1.3.2 - Os Sete principais pontos da historiografia brasileira:

Buscar a historiografia brasileira por inteiro e expô-la neste trabalho seria uma erro. De

certo, sua essência se perderia, por tentar encaixar sua longevidade na brevidade e objetividade desta monografia. O fato é que só seria possível fazê-la e incutí-la no espaço mínimo de um livro, um grande e completo livro. É por este fato, para não fazer pouco de tão rica história e, ao mesmo tempo, atender, satisfatoriamente, ao objetivo do trabalho, que aqui

apenas se apresenta os momentos-clímax da formação e desenvolvimento do Brasil.

Em sua obra "a revolução nas prioridades", Cristovam Buarque determina e estuda o que chama de "Os dez erros da modernidade brasileira" para só aí propor "A revolução nas Prioridades" e "A Construção Da Modernidade Ética", que são os seus principais objetivos(6). Aqui não agindo distintamente, busca-se priorizar a abordagem de sete pontos por serem marcos na historiografia brasileira. Momentos de transição, momentos únicos e com identidades históricas diferentes. Estes sete pontos são o "Achamento" do Brasil, o Período da cana-de-açúcar, o Período da Mineração, a Independência brasileira, a Proclamação da República, a Ditadura de Vargas e a Ditadura de 1964. Todos os outros fatos, ou momentos, exceto os aqui apresentados, ou são resultados diretos de um destes, ou indiretamente influenciados por conseqüências geradas pelos mesmos. Através de uma análise clara e concisa destes sete momentos, visando a objetividade, poder-se-á chegar à identidade brasileira de cada época, tornando-se assim possível a compreensão de como se comportava a representação do Estado, da sociedade e do povo, em sua organização e estrutura. Aí sim, depois da análise das características principais e específicas de cada um desses pontos, poder-se-á identificar quais os seus reflexos na cultura, sociedade e Direito ( principalmente no equivalente a Direitos humanos e cidadania).

  a) "Achamento" do Brasil:

Ocorreu todo um processo histórico anterior que possibilitou o "achamento" do Brasil. Este fato foi único, por quebrar mitos e preencher, quase por completo, o mapa mundi antigo. Apesar da importância de ter-se verificado novas terras, além do Oceano Atlântico, esta não despertou interesse inicial nos Europeus pela incerteza do que as colônias, "Recém-achadas" poderiam oferecer às políticas Mercantilistas dos mesmos. Na verdade, não esta aí a real

importância deste que parece ser um reles fato histórico. Sua importância fundamental está no fato de pela primeira vez possibilitar contato entre dois povos desconhecidos entre si. Dois povos que futuramente seriam indispensáveis para a formação nacional: Índios e Europeus. O "achamento" brasileiro, resumidamente, foi o marco potencializador do Brasil atual, sendo, neste momento, apenas um embrião, já que não havia obtido ainda o seu desenho territorial e seu povo, pela ausência dos Negros que só haveriam de chegar na época da plantação de cana.

  b) Período da cana-de-açúcar:

Naquela época ainda não se percebia, mas é nesse momento que começa a se desenhar a figura nacional do brasileiro. Surge, depois de arrancado, desumanamente, de seu lar, a figura do Negro, em território Nacional. Este foi elemento fundamental para a noção de povo e território que se tem hoje. Na verdade, foi graças a implantação do sistema de capitanias hereditárias, que já havia sido implantado em algumas colônias africanas, que o Negro foi trazido para a "Nova Terra". Até aquele momento, o único método encontrado para se retirar lucro e produtividade brasileira, de modo relevante, havia sido a monocultura de um produto caríssimo, quando refinado o seu sulco, a cana. Com este, os Holandeses eram os que mais lucravam, refinando o açúcar, e os Negros lucravam o nada, e ainda pagavam com o árduo trabalho os maus tratos e a incansável escravidão. Nessa época, o Direito brasileiro era escasso no que dizia respeito aos Direito humanos. E isso pode ser confirmado pelo simples fato de leis portuguesas legalizarem a escravidão negra e não protegerem a vida dos índios que eram massacrados e também escravizados. Dessa época, além da chegada da última variante que possibilitava a formação do povo brasileiro, o Brasil herdaria os caríssimos conceitos de latifúndio e latifundiário que na atualidade é motivo de movimentos sociais, como o MST, e que inviabiliza atualmente um crescimento efetivo do Estado brasileiro, pela falta da indispensável reforma agrária.

           c) Período da Mineração:

A concorrência do açúcar com as Antilhas quebrou e inviabilizou a produção da cana-de-açúcar nos Engenhos brasileiros. O Brasil passou um bom período de sua história sem uma geração efetiva de riquezas. O fato de ter-se encontrado ouro, em Minas Gerais, foi a salvação econômica para os porgueses. O foco-dispersor cultural-econômico transferiu-se do Nordestes para o Sudeste. Mudou-se a capital brasileira para o Rio de Janeiro. A grande quantidade de metais no solo nacional possibilitou a formação de comércios alternativos e, posteriormente, de muitas cidades, mais concentradas em Minas Gerais. Essa época foi uma das que mais marcou e favoreceu o amadurecimento brasileiro pela cobrança de inúmeras taxas e impostos pelos portugueses que levou à fúria muitos mineradores, entre outros setores da sociedade. Disputas e revoltas tornaram-se comuns nessa época (as Guerra dos Mascates e a dos Emboabas são alguns desses exemplos). Esse momento foi o apogeu e a crise do sistema colonial. Surgiu, nessa época, a figura de Tiradentes que morto pelo Estado, tornou-se um mártir, lembrado, até mesmo, na atualidade. Surgiu a possibilidade do escravo comprar sua liberdade com o ouro que encontravam. A grande herança, desse momento histórico, é o fato de que o povo tornou-se mais consciente, levado pela insatisfação com a exploração portuguesa e sua forte repressão, banhado por uma onda de idéias revolucionárias trazidas da Europa, por jovens estudantes e por viajantes, que começariam a despertar nos brasileiros novas luzes de conhecimento de Direitos humanos e cidadania.

   d) Independência brasileira:

O Iluminismo tornou-se cada vez mais presente na cabeça dos revolucionários brasileiros e de todo o mundo. A transferência da corte para o Brasil trouxe profundas transformações na Estrutura do Estatuto colonial, através de inúmeras medidas tomadas pelo príncipe Regente. Rompeu-se o pacto colonial, fez-se a abertura dos portos e o transplante do Estado Português, que lançou as bases da autonomia administrativa da colônia, que acabou tornando-se Reino, por ocasião do congresso de Viena. Na sociedade brasileira muita coisa mudou. Passaram a ser intensos os estímulos culturais e à imprensa, representada principalmente na figura do correio Braziliense, que mostrava a grande fermentação ideológica pela qual passava a sociedade brasileira, no período joanino. O Território brasileiro cresceu ainda mais. Com a persistência dos privilégios, da crise econômica e do excesso tributário, o período joanino caracterizou-se por grandes tensões sociais. Foram, estas, paulatinamente agravadas pelas influências externas e irremediadas das repercussões da Revolução Liberal do Porto. O Povo Brasileiro encontrava-se à flor-da-pele ante o que acontecia e estava à iminência de libertar-se. Contudo, D. Pedro I, em rápida manobra política, podou a possibilidade de independência popular, realizando uma independência de cunho conservador, onde mudou-se o rótulo nacional, apesar do conteúdo do produto ter continuado o mesmo. Esta atitude de D. Pedro I foi o marco para uma série de outras semelhantes que se tornaram comuns no Brasil, onde a Elite, seja ela qual for, age, rapidamente, tornando sempre as ações de ruptura, por meios conservadores, impedindo-as por meios populares, onde o povo materializaria, até o fim, a sua cidadania, exercendo seus direitos individuais, sociais e políticos.

   e) Proclamação da República:

Há muito já vinha se enfraquecendo o Império. A decadência da escravidão, a ascensão do Oeste paulista, o estabelecimento do capitalismo (com grande triunfo do mesmo) e o desenvolvimento das forças produtivas, foram fatores que se acresciam a certeza do findar da Monarquia brasileira. "A República tinha de acontecer. Porque a Monarquia era um regime artificial, em nosso continente. Resultado de condições especiais, capazes de criar uma situação, mas não de estabilizá-la", como cita Hélio Silva, em sua obra "História da República brasileira"(7).

Se não fosse pela grande manobra política de D. Pedro I, que inviabilizou a participação popular no processo de independência, a República haveria de ter sido feita, desde muito. Contudo, já se sabia da sua implantação, apesar da grande demora. O movimento republicano trazia em seu bojo o próprio federalismo e a certeza da necessidade de se criar um único partido republicano. Contudo, isto não ocorreu e novamente como foi feito por D. Pedro I na independência, os evolucionistas republicanos (apoiados pelos cafeicultores do Oeste paulista), através de grande manobra política superam os revolucionários, descartando, como sempre, o povo, do processo de proclamação da República. Este processo se deu tão rapidamente e às espreitas que muitos dormiram em uma Monarquia e acordaram em uma República.

Nesta época, acresceu-se muito ao Direito e ao Estado brasileiro. Principalmente, os ideais republicanos-federativos, a abolição da escravatura e o início da heterogeneização entre Estado e Igreja , matérias-primas fundamentais para a formação dos conceitos de cidadania e Direitos humanos da atualidade.

            f) A Ditadura de Vargas:

Os vícios acumulados pela República oligárquica conduziram a uma solução violenta, que interrompeu, subitamente, o curso da República velha. Este fato se deu, principalmente, pelo apontamento de algumas decisões do governo, que fizeram regredir conquistas de épocas anteriores. Um desses exemplos está na vigoração da lei Celerada, que censurou a imprensa e restringiu o direito de reunião, atingindo, diretamente, os tenentes e os operários filiados à organização revolucionária Bloco Operário Camponês (BOC). Esta situação incômoda e tensa aumentou-se paulatinamente com a crise de 1929, a cisão das oligarquias cafeeiras e a vitória de Júlio Prestes. Por ter estado tão fraca, a estrutura do governo tornou-se insustentável e com esta a posição de Washintong Luis, que foi deposto. Criou-se então o Governo Provisório em que assumiu Getúlio Vargas.

A era Vargas foi marcada, em parte, por inovações ao se levar à tona um lado até aquele momento menosprezado, criando-se a Legislação referente ao trabalho. Até aí, o trabalhador era simplesmente ignorado e destituído de qualquer direito. Criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, regulamentou-se a jornada de trabalho, o trabalhado das mulheres e menores e os Sindicatos. Por este lado, esta fase foi fantástica para os direitos trabalhistas. Contudo, por outro lado, foi péssimo para a cidadania, já que limitava a liberdade de Imprensa, instrumento, único, capaz de possibilitar o movimento e a circulação de idéias de um povo e impossibilitar o direito ao voto, instrumento inerente à cidadania plena. Por esse aspecto, esta ditadura foi uma verdadeira faca de dois gumes por ao mesmo tempo alimentar e podar a liberdade social e de direitos do povo brasileiro.

g) Ditadura de 1964:

Diferente do que havia ocorrido com a Ditadura de Vargas, que, ao mesmo tempo, beneficiava e prejudicava a nação, a Ditadura de 64 só prejudicou o Brasil. Não só prejudicou como explorou, maltratou, destruiu, podou, incutiu, assassinou, horrorizou e "tatuou" na nação brasileira marcas profundas, que, hoje, ainda alimentam atrofias, pseudorealidades e atitudes de inconsciência. Distintamente dos outros seis pontos apresentados este é o mais grave, o mais presente e o mais enrraizado no comportamento do indivíduo de hoje. A Ditadura de 64 foi um freio brusco em toda evolução jurídica, social e psicológica deste povo. Não existe indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, que consiga resumir os males causados por tão traumática época.

A Repressão foi violentíssima sobre o cidadão. Grande parte daquilo que se havia conseguido em lei para assegurar os direitos individuais, sociais, humanos, foi repudiado da vivência brasileira. Os que ainda continuavam em lei, eram esquecidos ou violados. Governantes foram outorgados e outorgaram sem conformidade do povo. Não havia liberdade, não havia igualdade, não havia humanidade. Havia medo, repressão, morte, desaparecimento e traumas que ainda banham a realidade atual. Não havia política, havia poder. Poder, tão erroneamente empregado, que fincou a idéia do Estado "monstro"(8) na consciência do indivíduo brasileiro, entre outras inúmeras retaliações mentais que serão tratadas no decorrer do trabalho.


Autor

  • Fernando de Azevedo Alves Brito

    Advogado, Escritor, Professor EBTT, área de Direito, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Vitória da Conquista. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Nacional de La Plata (UNLP). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor responsável pela linha de Educação Ambiental no Grupo de Pesquisa Saberes Transdisciplinares (IFBA). Membro da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Autor dos livros "Ação Popular Ambiental: uma abordagem crítica" (1ª e 2ª edições, Nelpa, 2007 e 2010) e "O que é Meio Ambiente? Divagações sobre o seu conceito e a sua classificação" (1ª edição, Honoris Causa, 2010). Autor de diversos artigos nas áreas do Direito Ambiental, da Cidadania e do Meio Ambiente.

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Informações sobre o texto

Este é um trabalho enraizado em monografia de mesmo título, julgada pôr banca examinadora científica na Universidade Tiradentes (UNIT), na primeira metade de 1999, ao participar do I Concurso de Monografias desta mesma instituição, sendo classificada em quarto lugar geral e como a mais bem colocada do curso de Direito.

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRITO, Fernando de Azevedo Alves. Brasil: 500 anos de cidadania? Teoria da pseudotransferência de cidadania inerente à transferência de representatividade popular. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2134>. Acesso em: 23 maio 2018.

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