Sigilo de dados: os limites do poder de requisição do delegado de polícia e membro do Ministério Público

Esse artigo trata sobre os limites de requisição de dados pelo delegado de polícia e integrante do Ministério Público no contexto de persecução penal.

Requisição de dados cadastrais e investigação criminal: limites e questões controversas

Há quem diga a informação é o petróleo do século XXI, pois aquela proporciona vantagem competitiva entre as organizações, sejam essas de direito público ou privado. Informação que não se confunde com dados. A informação pressupõe atribuir significado a mais...

Crime de poluição: momento consumativo

Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.

Editar o legislador norma penal incriminadora em evidente desconformidade com lei.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado n.º 85 de 2017 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei n.º 7.960/89, Lei n.º 9.296/96, Lei n.º 8.069/90...

Destino das fotografias de investigados sob guarda da polícia

Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.

Apuração de crimes de menor potencial ofensivo é exclusiva da polícia judiciária

A elaboração de termo circunstanciado cabe apenas às polícias civis e à Polícia Federal?

Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária

Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.

A aplicação da produção enxuta na gestão de cartórios de polícia judiciária

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária.