Os princípios da administração pública e a segurança jurídica

Os princípios possuem papel fundamental no direito administrativo, pois estabelecem comandos genéricos com vistas à emissão de atos concretos e abstratos que estão em seu âmbito de competência.

Seremos história? Desenvolvimento sustenável e a luta de Leonardo DiCaprio

A presente resenha analisa o documentário "Seremos história?", com Leonardo DiCaprio, e a questão da proteção ambiental no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988.

O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana

Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.

Liberdade na Teoria de Robert Alexy e a colisão entre os direitos à informação e à privacidade

dentro da teoria alexyana de colisão entre princípios e no conceito de condicionante, que diz respeito aos pressupostos fáticos da lei de colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade.

O fundamento da soberania e a necessidade da criação do Estado no Jusnaturalismo de Thomas Hobbes

O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do Estado dentro da concepção jusnaturalista.

O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos

O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.

O Desconforto da Desconstrução da Justiça na Teoria de Jacques Derrida

O presente artigo objetiva desconstruir a relação entre direito e justiça, enquanto analisa, para tal fim, a questão da desconstrução da justiça na teoria desconstrutivista do filósofo Jacques Derrida.

O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual

O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação

Liberdade em Rousseau: nascemos livres, mas vivemos presos na sociedade?

O presente estudo pretende analisar a questão da liberdade do indivíduo inserido na coletividade e a questão da vontade geral segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, bem como a heteronomia da lei como forma de controle social.

Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna

O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.

Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro

Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.

O Direito de crer e de não crer: uma breve análise da liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito Brasileiro

A liberdade religiosa é fruto da evolução do próprio conceito de liberdade. Durante o trajeto da humanidade, a luta pela liberdade tem sido motivo de guerras e revoluções. A liberdade tem íntima ligação com a evolução histórica e social dos povos.

Marx e a questão da lei como controle estatal: O Direito é uma estrutura ideológica a serviço das classes dominantes?

Seria a lei (e, por extensão, todo o sistema jurídico) um instrumento de controle social a serviço da classe dominante?