Ministério Público e Defensoria Pública

O ministério público é órgão defensor do interesse social, conforme o disposto no art. 129, II, da Constituição Federal.

Direito à saúde e meios processuais para sua efetividade

Estado não garantindo o fornecimento total dos medicamentos pelo poder público sendo necessário que seja feita uma breve exposição acerca da intervenção do poder judiciário no que se refere ao fornecimento de medicamentos..

A falta de cobertura total do Estado para o suprimento de medicamentos e a reserva do possível

o objetivo desse meu artigo é abordar e fazer uma conscientização sobre o fracasso orçamentário no que diz respeito a saúde pública mostrando um histórico do desenvolvimento dos planos de saúde no pais sugerindo ao ponto de vista o que poderia ser

Sistema público de fornecimento de medicamentos

consequências referentes ao sistema público de distribuição de fármacos, destacando a reserva do possível e a insuficiência do Estado não garantindo o fornecimento total dos medicamentos pelo poder público.

Responsabilidade solidária do Estado para o fornecimento de medicamentos

A reforma sanitária e a criação do SUS, são vistas de forma positiva, porém, em contrapartida o sistema de governo não estava preparado financeiramente para custear os grandes gastos com a saúde pública.

A efetividade da saúde

A saúde pública passar por grande crise, sendo notório e divulgado diariamente através de jornais e outros meios de comunicação o drama enfrentado por pacientes que enfrenta nas imensas filas em hospitais.

Direito constitucional a saúde

O presente trabalho visa apresentar como surgiu o Direito a saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, nos seus artigos 196 aos 200, que determina a saúde como Direito de todos e um dever do Estado assegurado por leis.