Assistente simples no NCPC: limites e novas funções

Se o assistido manifestar a vontade de não recorrer — seja renunciando ao recurso ou desistindo do já interposto —, o recurso do assistente simples não poderá ser conhecido. Em que situações ele poderá substituí-lo sem contrariar essa manifestação de vontade?

Postulação oral nos Juizados da Bahia

É legal exigir apenas postulação oral nos Juizados Especiais da Bahia? A medida afronta a Lei nº 9.099/95, fere a igualdade e cria barreiras ao acesso à justiça.

Concurso de ações (direitos) e coisa julgada

Como o concurso de ações afeta a coisa julgada e a possibilidade de novas demandas? Estudo analisa os efeitos da improcedência, cumulação eventual e conexão subjetiva.

Mandado de segurança nos Juizados Cíveis: quem julga?

A Turma Recursal pode julgar mandado de segurança contra juiz do Juizado Especial? Autor sustenta que só o TJ possui competência originária.

Agravo no mandado de segurança: última pá de cal

A Lei nº 1.533/51 admitia agravo contra liminar em mandado de segurança. O que o STJ entendia sobre a recorribilidade?

Cognição e regimes de formação da coisa julgada

A coisa julgada depende do tipo de cognição e do regime processual. A decisão sem prova de DNA pode ser rescindida na ação de paternidade?

Primeiras impressões sobre o parágrafo único do art. 526, CPC

A Lei Federal 10.352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art. 526 do Código de Processo Civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do agravo em 1995: a juntada, em três dias, pelo agravante, no juízo a quo,…

Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do processo:

SUMÁRIO: 1. Intróito. — 2. Conceito e importância do formalismo processual. — 3. O princípio da adequação: 3.1 Funções do processo: sua instrumentalidade; 3.2 Ângulos de visão do princípio: opção metodológica; 3.3. Construção de procedimentos e a tutela jurisdicional; 3.4.…

Liminar em mandado de segurança: natureza jurídica e importância histórica.

Sumário: 1. Considerações iniciais. — 2. Conceito de medida liminar. — 3. A liminar em mandado de segurança: sua natureza jurídica antecipatória. — 4. A natureza antecipatória do pedido de suspensão. —5. A liminar em mandado de segurança como primeiro…

Um réquiem às condições da ação

A teoria das condições da ação é questionada por sua fragilidade dogmática. Propõe-se sua extinção ou reclassificação à luz do direito de ação abstrato e incondicionado.