Medida provisória 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego): adesão temerária e suas implicações nos contratos de trabalho

Buscou no presente estudo analisar as implicações jurídicas que as empresas enfrentarão ao aderirem ao PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE. Analisando-se as desvantagens e a majoração das verbas rescisórias por ocasião de dispensas imotivadas.

Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical

O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.

Embriaguez habitual: justa causa ou afastamento para tratamento médico?

O presente estudo busca esclarecer acerca da embriaguez habitual e sua repercussão no que compete a rescisão do contrato de trabalho, buscando diferenciar o conceito de embriaguez habitual de alcoolismo e suas implicações jurídicas no contrato de trabalho

Agravo de instrumento nos juizados especiais

Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.

Análise crítica da Emenda Constitucional 62/2009 à luz da Jurisprudência do STF.

O objetivo do presente estudo é abordar as principais mudanças introduzidas por meio da EC 62/2009, bem com a declaração da inconstitucionalidade de seus dispositivos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federa.