Trinta anos de uma Constituição que não existe mais

Após 30 anos de vigência, a Constituição da República Federativa do Brasil, em razão das inúmeras alterações, já não é mais a mesma que foi promulgada em 1988.

Antes de uma reforma política, o Brasil precisa sofrer uma reforma de estado.

Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém, nada se fala sobre reforma de estado. Inúmeras foram realizadas nos últimos 30 anos, outras estão sendo elaboradas no Congresso Nacional, assim, é inútil fazer reforma política sem reformar o estado.

Parlamentarismo: é preciso refundar o Brasil

A implementação do sistema parlamentarista no Brasil, mesmo com suas críticas, pode ser uma forma de resolver problemas políticos graves e estruturais.

Impeachment X golpe

No presidencialismo, ao contrário do parlamentarismo, o mandato do chefe de governo não é interrompido em razão da quebra de confiança com o parlamento ou da baixa popularidade, e esta ruptura também não se confunde com o recall.

Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário

Atualmente muito se fala de ciclo completo de polícia, porém, antes de sua implementação, é preciso debater a desmilitarização da segurança pública.

O grande dilema da audiência de custódia

O texto analisa o tema audiência de custódia sob o ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Constitucional, verificando sua validade diante do aspecto temporal a partir dos tratados de direito internacional de direitos humanos e a adesão pelo Estado brasileiro.